Juiz poderá proibir suspeito de se aproximar de criança

CCJ aprova mudanças no ECA sobre punição de menor infrator

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Comissão aprova proibição de discriminação de pessoas com deficiência em seguros de vida e outros

Proposta já foi aprovada no Senado e ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação

O entendimento foi firmado pela Quinta Turma.

O Direito à Modificação do sobrenome enquanto meio garantidor da personalidade

, principalmente no que se refere a dignidade da pessoa humana, com vistas a observar os requisitos

A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos

aborda que já foi implantado na sociedade o estereótipo da pessoa que comete delitos.

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: breve análise sobre o dever de prestar alimentos ao cônjuge/companheiro

motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 690, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

rege a matéria. Muitas vezes isso acontece até por desconhecimento de quem contrata a pessoa para

O assédio moral no serviço público

com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada com a indução de que se considere

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

possa feri-lo e o segundo, o direito de proteção a saúde mental da pessoa humana. neste diapasão

Breves compêndios doutrinários acerca das excludentes da ilicitude no Direito Penal brasileiro

Direito Administrativo, atuando também nos seguintes temas: direitos humanos, dignidade da pessoa humana e constituição.

Banco indenizará viúva por cobrança abusiva de dívida do marido

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.

Uma boa ação

A força das palavras no contexto é que dá o timbre do que seja uma boa ação, como veremos no correr deste texto

Reconhecida cobrança de cheque emitido por idoso em favor da amante

Por maioria, a 20ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a existência de dívida representada por cheque, de R$ 25 mil, que homem casado, com mais de 70 anos, emitiu em favor de mulher, 40 anos mais jovem, com a qual mantinha relacionamento extraconjugal.

Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição

Família Anaparental e o Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Uma Análise à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Democrático de Direito e do superprincípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo como pilar